POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última alteração: 19 de fevereiro de 2026
1 INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem o objetivo de informar como a Cellshop Duty Free coleta, usa, armazena, compartilha, protege e trata os dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam o site www.cellshop.com.br (“Site”), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Ao acessar ou utilizar o Site, você reconhece que leu, entendeu e que concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com os termos aqui expostos, por favor, não acesse nem utilize o Site.
2 CONCEITOS PRINCIPAIS DE DADOS DA LGPD
De acordo com o art. 5º, incisos I ao IX, da LGPD
2.1 Dado pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo é considerado um dado pessoal. Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, imagem fotográfica ou computacional (em caso de autenticações), cartão bancário etc.
2.2 Dado pessoal sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre a origem racial ou étnica, a convicção religiosa, a opinião política, a filiação a sindicato de classe ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, a saúde ou a vida sexual, a genética ou a biometria
2.3 Controlador: pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados.
2.4 Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador.
2.5 Encarregado: é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como receber as reclamações e comunicações dos titulares, respondê-las e adotar providências, doravante chamado de “Responsável”.
3 CONTROLADOR DE DADOS
O controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais no contexto desta Política é: CELLSHOP DUTY FREE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita em CNPJ de nº 37.608.636/0001-20, com endereço comercial na Av. das Cataratas, 3570, Loja 2052, Porto Meira, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, CEP: 85.855-643, com endereço eletrônico: Adm@cellshopdutyfree.com, Responsável pelo tratamento de dados: Alipio Javier Mino Diaz.
4 QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS
Coletamos dados que podem incluir, mas não se limitam a:
Dados fornecidos diretamente por você: Nome completo; E-mail; Telefone; Endereço; Dados de cadastro em formulários; Dados de pagamento (quando aplicável); Informações de login; idade ou faixa etária, gênero.
Dados coletados automaticamente: Informações de navegação (ex.: IP, tipo de navegador, sistema operacional); Dados de acesso ao Site; Cookies e tecnologias semelhantes para fins de análise e personalização. Esses dados são coletados apenas quando você os fornece ou quando utiliza nossos serviços.
Dados coletados indiretamente: Informações de redes sociais de terceiros: incluem as informações compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social de terceiros (Facebook, Instagram, Linkedin e similares). Exemplos: nome da conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil. Essas informações são compartilhadas sempre que o usuário interage conosco por meio de uma rede social de terceiros.
Todos os nossos serviços podem ser utilizados para a coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto o site que operamos diretamente quanto os serviços ou aplicativos de terceiros.
5 FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Usamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Processar e fornecer produtos ou serviços;
- Gerenciar seu cadastro em nosso sistema;
- Enviar comunicações sobre o Site, serviços, promoções ou novidades;
- Realizar análises estatísticas para melhorar o Site;
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- Prevenir fraudes ou atividades ilícitas.
6 BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO
A LGPD exige que cada tratamento de dados tenha uma base legal válida. Nossa estruturação está segmentada sob os seguintes princípios:
- A execução de contrato ou de procedimentos preliminares (ex.: uso dos dados para concluir uma compra) (art. 8º da LGPD);
- Consentimento para finalidades específicas (art. 9º da LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal;
- Legítimo interesse, desde que não viole os direitos fundamentais do titular (art. 8º da LGPD).
A Cellshop Duty Free realizará o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para os quais foram coletados, de acordo com a sua base legal. Quando do término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada sua conservação nas situações previstas na legislação vigente.
7 COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Podemos compartilhar seus dados com parceiros comerciais (Ex: Provedores de serviços que nos auxiliem no funcionamento técnico do Site; Empresas parceiras que prestem serviços para nós) ou, ainda, com autoridades judiciais, regulatórias e policiais, quando exigido por lei. (Tribunais de Justiça, ANPD, autoridades policiais, desde que formalmente intimados ou oficiados, na forma exigida por lei).
O uso compartilhado de dados será realizado no cumprimento de suas obrigações legais ou regulatórias, com entes públicos ou privados, de acordo com a finalidade admitida na legislação pertinente, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.
8 COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência no Site, analisar o desempenho e personalizar o conteúdo. Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço de IP, o tipo de navegador, o sistema operacional, as páginas visitadas, a duração da visita, entre outras.
A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços relacionados poderão ser acessados. Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador.
9 MEDIDAS DE SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida. Essas medidas são revisadas periodicamente para garantir a sua efetividade.
10 DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Você tem o direito de, mediante contato expresso com o Encarregado:
- Confirmar se estamos tratando seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos ou imprecisos;
- Solicitar a exclusão, quando aplicável;
- Revogar consentimento previamente concedido;
- Solicitar portabilidade dos seus dados.
Pedidos relacionados a esses direitos podem ser feitos por meio do e-mail de contato: ti@cellshopdutyfree.com, disponível nesta Política, conforme Item 14.
Caso haja solicitação do titular, os dados pessoais coletados via Site poderão ser excluídos de acordo com o prazo de guarda conforme regulamentação interna. Além disso, em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular sempre que envolver risco ou dano relevante.
11 RETENÇÃO DE DADOS
Reteremos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades previstas ou conforme exigido por lei. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior a normatização interna, findo o qual serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro.
Quando não mais necessários, seus dados serão eliminados de forma segura.
12 BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E GOVERNANÇA
De acordo com os arts. 46 a 51 da LGPD
Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a Cellshop Duty Free garante que os dados pessoais coletados via Site são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade, pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
Os dados pessoais aqui tratados são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas a lhes conferir o tratamento próprio, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
13 MUDANÇAS NESTA POLÍTICA
Podemos alterar esta Política a qualquer momento, e informaremos as alterações de forma apropriada no Site (com anotação na presente Política) ou por outros meios, quando necessário.
14 CONTATO DO ENCARREGADO/DPO
Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou informe sob qualquer aspecto previsto na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:
Encarregado (DPO): Alipio Javier Mino Diaz
Contatos oficiais:
ou
Ou
*A reprodução total ou parcial do texto, por qualquer meio, não garante a fidedignidade da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site da Cellshop Duty Free.
